Com reflexões de especialistas, obra reúne 65 artigos sobre a trajetória, desafios e o futuro da proteção ambiental no Brasil
A Fundação Florestal, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), anuncia o lançamento do livro “25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC): balanços, desafios e perspectivas”. A obra foi criada para celebrar o marco de um quarto de século do SNUC (Lei Federal nº 9.985/2000), por meio de um balanço analítico das conquistas alcançadas durante esses anos de atuação, além de indicar os caminhos e desafios para o futuro da conservação no país.
Instituído no ano 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é o conjunto oficial de normas, critérios e diretrizes que organiza a criação, gestão e integração das áreas protegidas nos âmbitos federal, estadual e municipal no Brasil. O sistema divide as Unidades de Conservação em dois grandes grupos, que são as de Proteção Integral, voltadas prioritariamente à preservação da natureza e pesquisa científica, e as de Uso Sustentável, que conciliam a conservação dos ecossistemas com a exploração sustentável de seus recursos de forma comunitária e socioambiental.
Coordenada pelos advogados, Dr. Talden Farias e Dr. Frederico Rios Paula, a obra marca um importante momento de reflexão e balanço técnico-jurídico sobre um dos principais marcos regulatórios da preservação ambiental no Brasil. O livro abre um espaço importante para debater o papel estratégico das Unidades de Conservação na proteção do patrimônio natural e fortalecer o compromisso coletivo com a sustentabilidade no país.
“A publicação da obra é um marco fundamental para consolidar a trajetória de 25 anos do SNUC no Brasil. O livro ilumina e apresenta a importância de aperfeiçoarmos a gestão das áreas protegidas e fortalecer ainda mais a colaboração coletiva na defesa da nossa biodiversidade e dos nossos recursos naturais”, destaca Mario Mantovani, presidente da Fundação Florestal.
Com apresentação assinada pelo ambientalista Fábio Feldmann e prefácio do jurista Vladimir Passos de Freitas, a obra oferece uma visão plural e aprofundada sobre a vigência da legislação, consolidando-se como referência indispensável para acadêmicos, gestores ambientais e juristas.
União de saberes jurídicos e de experiência prática
A publicação conta com a contribuição de 98 autores e reúne 65 artigos escritos por algumas das principais referências do Direito Ambiental brasileiro, entre eles Álvaro Luiz Valery Mirra, Consuelo Y. Moromizato Yoshida, Paulo de Bessa Antunes, Sandra Cureau, Cristiane Derani, Guilherme José Purvin de Figueiredo e Rômulo Silveira da Rocha Sampaio. Também fazem parte da coletânea de textos profissionais, gestores e especialistas que atuam diretamente na conservação da natureza no Brasil.
“Reunir visões tão plurais e qualificadas em uma única publicação nos permite olhar para o futuro da conservação com mais estratégia, integração e inovação na gestão pública. As Unidades de Conservação são ativos fundamentais para a resiliência climática e a sustentabilidade. Além disso, para nós, é uma honra realizar o lançamento da obra em nossa sede aqui em São Paulo”, destaca Rodrigo Levkovicz, diretor-executivo da Fundação Florestal.
Eixos centrais da conservação
Dividido em capítulos organizados por eixos temáticos que cobrem a complexidade do sistema de conservação brasileiro, o livro aborda a evolução histórica e institucional da legislação, analisando a criação do SNUC e a convergência entre categorias de proteção ambiental. Também há uma análise detalhada sobre os desafios de implantação e gestão, em que os autores discutem os dilemas do poder público na criação de Unidades de Conservação, o controle judicial e a gestão participativa com comunidades tradicionais e caiçaras.
Ainda, foram incluídos textos que detalham os mecanismos econômicos e a regularização fundiária, incluindo compensação ambiental, indenizações, licenciamento, concessões e pagamentos por serviços ambientais. Como encerramento, a obra lança luz sobre temas contemporâneos como soluções baseadas na natureza, justiça climática, mercado de carbono e mineração no contexto das áreas protegidas.
“O livro traz o legado do passado, o desafio do presente e a prospecção do futuro das Unidades de Conservação sob a ótica da Lei 9.885/2000”, destaca Andrea Struchel, diretora jurídica da Anamma (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente).
A publicação comemorativa dos 25 anos do SNUC é lançada pela Editora Sankoré e já está disponível no site oficial da editora e por meio da plataforma Amazon.
A iniciativa reafirma o papel da Fundação Florestal na promoção do conhecimento científico, na valorização da legislação ambiental e no fortalecimento das políticas públicas de preservação no Estado de São Paulo. Ao resgatar a trajetória do SNUC e projetar novos caminhos, a obra se estabelece não apenas como um registro histórico, mas como uma ferramenta viva de consulta, que visa impulsionar ainda mais a conservação da biodiversidade e a resiliência socioambiental no Brasil.
Crédito Foto: Divulgação
